Este formulário deverá ser preenchido e assinado pelo pai, mãe ou responsável legal (tutor ou guardião), quando tratar-se de viagem nacional, de criança acompanhada de pessoa maior de 18 (dezoito anos de idade). Assinatura do responsável igual a do RG, comprovada com uma xerox deste documento.

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DAS PARTES DO CONTRATO E DA VERACIDADE DAS INFORMAÇÕES:

I.1- CONTRATADA – MIX TURISMO, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 10477.805/0001-84, sediada na Av. Romualdo Galvão, 1831, Lagoa Nova, Natal/RN, CEP 59056-165.

I.2 -CONTRATANTE – Cliente adquirente do produto em questão e demais passageiros pagantes abaixo qualificados neste instrumento.

 

 

CONDIÇÕES GERAIS:

 

1 - DA DOCUMENTAÇÃO PARA EMBARQUE

1.1. – Crianças com até 12 (doze) anos incompletos: necessitam de RG Original ou Certidão de Nascimento original ou cópia autenticada (mesmo documento apresentado na inscrição do aluno à Mix Turismo)

1.2. - Adolescentes entre 12 (doze) anos completos e 18 (dezoito) anos incompletos: necessitam de RG ou passaporte, ambos originais (mesmo documento apresentado na inscrição do aluno à Mix Turismo).

§ 1º - Não será permitido o embarque de adolescente com Certidão de Nascimento. Como afirma os termos no artigo nº 3º da Resolução da Agencia Nacional de Transporte de Terrestre (ANTT) nº 4308/2014.

1.6. - Caso haja o extravio ou perda do documento informado, o passageiro deverá apresentar o registro de ocorrência policial original, registrado nos últimos 30 (trinta) dias, assim como outro documento de identificação que a lei conforme validade. Eventuais transtornos derivados da inobservância dessa Cláusula serão de responsabilidade única e exclusiva do responsável legal.

 

2 - DO CANCELAMENTO E DESISTÊNCIA - A penalidade aplicável relativamente à parte terrestre é variável conforme antecedência do pedido o qual será de:

I - 10% (dez por cento) sobre o valor do pacote se o pedido ocorrer com antecedência mínima de 30 (trinta) dias da viagem;

II - 50% (cinquenta por cento) sobre o valor do pacote se o pedido ocorrer com antecedência entre 30 (trinta) e 15 (quinze) dias antes do início da viagem.

III - 100% (cem por cento), sobre o valor do pacote, se o pedido ocorrer com menos de 15 dias antes do início da viagem.

2.1. - O passageiro que durante a viagem desistir integral ou parcialmente de usufruir a programação, não terá direito a nenhuma devolução ou redução dos valores já acordados, independente do motivo apresentado.

2.2 – No caso de Restrição médica que impossibilite o embarque do passageiro, o mesmo deverá entregar na Sede da Contratada o laudo original com indicação da Doença, necessariamente antes do embarque.

§1º Exclusivamente na situação supra não será aplicada a multa.

§2º A Mix Turismo não arcará com taxas administrativas provenientes de operadoras de cartão de crédito.

 

3 – NÃO NOS RESPONSABILIZAMOS POR OBJETOS ESQUECIDOS DURANTE A VIAGEM.

 

 

(84) 3217-3696  -  99655-7980

contato@mixturismo.com.br

Av. Romualdo Galvão, 1831, Lagoa Nova

CEP: 59.056-165

NATAL/RN

 

 

 

 

 

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